Cabe a esta instituição, cujo estatuto será aprovado pelo Governo, supervisionar, fiscalizar e sancionar a política de medicamentos no país, Antónia Chare.

Ao SUS também cabe formular a política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse paraa saúdeeparticiparnasuaprodução.

VI -a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse paraa saúdeea participaçãonasuaprodução;